A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a conduta provoca a morte do animal. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A proposta original é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Pena prevista no projeto
Pelo texto, os maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte poderão ser punidos com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda.
A classificação como crime hediondo será aplicada quando o agente tiver intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o resultado decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
Durante a discussão, o relator afirmou que a medida busca ampliar a proteção aos animais. O autor do projeto declarou que metade dos crimes cometidos contra animais fica impune no Brasil.
Fonte: Midiamax, com informações da Agência Câmara.
Fonte: midiamax.com.br

