Um homem foi condenado a 45 anos e 11 meses de prisão por feminicídio na região do Passo do Lontra, em Corumbá (MS). A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri, que também determinou o pagamento de R$ 100 mil em indenização aos filhos da vítima.
Durante o julgamento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) argumentou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica. Os jurados acolheram a tese da acusação e reconheceram que o réu dificultou a defesa da vítima e cometeu o crime na presença dos filhos.
Pena e indenização
A pena foi fixada em 44 anos e 11 meses pelo feminicídio, além de um ano por posse irregular de arma de fogo. O cumprimento da pena ocorrerá inicialmente em regime fechado, com a execução imediata da sentença.
Benefícios para os filhos da vítima
Os dois filhos da vítima se tornaram os primeiros em Mato Grosso do Sul a receber pensão especial destinada a órfãos do feminicídio, conforme a Lei Federal nº 14.717/2023. Essa medida busca garantir assistência e proteção às crianças e adolescentes que perderam suas mães devido a esse tipo de crime.
Apoio do MPMS
O caso é acompanhado pelo Projeto Acolhida, iniciativa do MPMS que oferece proteção e acompanhamento às vítimas indiretas da violência contra a mulher. Segundo a promotora de Justiça Bárbara Bittencourt de Freitas, a condenação reflete a gravidade do crime e os impactos irreparáveis causados às crianças.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br