A Justiça condenou ex-vereadores e servidores de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul, por participarem de um esquema que desviou mais de R$ 3,5 milhões da Câmara Municipal entre 2013 e 2014. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Soliman da 2ª Vara da comarca, encerrando o julgamento em primeira instância da ação relacionada à Operação Viajantes.
O ex-presidente da Câmara, Adalberto Alexandre Domingues, conhecido como Betinho, e o ex-diretor Cacildo Pedro Camargo receberam penas em regime inicial fechado, com mandados de prisão expedidos. A sentença apurou que o grupo utilizava licitações direcionadas, diárias fraudulentas e pagamentos por cursos e viagens inexistentes, além de práticas de lavagem de dinheiro.
Detalhes da Sentença
Entre os casos identificados, constam o pagamento de pensão alimentícia de um agente político com cheques da Câmara e saques de dinheiro em um supermercado. Outros envolvidos, como Cláudio Roberto Siqueira Lins e Fabiano Duarte da Silva, foram sentenciados a regime semiaberto, enquanto alguns receberam penas mais brandas, como o regime aberto ou restrições de direitos.
Consequências e Prescrição
Após mais de 11 anos de tramitação, o juiz reconheceu a prescrição de diversos crimes licitatórios, resultando na extinção da possibilidade de punição para alguns réus. A decisão também determinou a perda de cargos e funções públicas pelos condenados. A Operação Viajantes foi realizada pelo Gaeco e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e a sentença ainda pode ser objeto de recurso.
Ação e Responsabilidade
Como resultado das investigações, a Justiça reafirma seu compromisso com a responsabilização de práticas ilícitas no setor público. A sentença publicada é de primeira instância e não encerra definitivamente o processo judicial.
Links e documentos citados
Fonte: atualizams.com.br