A proposta de permitir que jovens obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos não está prevista no plano de governo de Flávio Bolsonaro. O documento, com 76 páginas, menciona apenas a defesa pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Além disso, a proposta sugere a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, como estupro, tráfico e homicídio. Durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro comentou sobre a CNH, mas não detalhou se apresentará uma proposta específica para a habilitação de jovens de 16 anos.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, e o Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à CNH seja penalmente imputável, saiba ler e escrever, e possua documento de identidade, mantendo a idade mínima de 18 anos para iniciar o processo de habilitação.
Discussão sobre a redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal está em discussão no Congresso Nacional. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas que visam a diminuição da idade de responsabilização criminal. A versão inicial incluía mudanças na esfera civil, permitindo que jovens de 16 anos pudessem dirigir e celebrar contratos, mas essas alterações foram retiradas.
Atualmente, a proposta seguirá para uma comissão especial e precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Conclusão
É importante destacar que discutir a possibilidade de CNH aos 16 anos não implica em uma proposta oficial de Flávio Bolsonaro nesse sentido.
Fonte: fatosregionais.net.br
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