O governo federal anunciou um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) nesta terça-feira (13), com foco na redução do endividamento e acesso a recursos para investimentos. As iniciativas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazem parte do programa Prospera MEI.
Entre as medidas estão a proposta de perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União, a renegociação de débitos bancários, a oferta de até R$ 5 mil em recursos não reembolsáveis e a ampliação do limite de faturamento anual da categoria. Além disso, o pacote prevê mudanças nas regras de contratação de funcionários e na emissão de notas fiscais.
Benefícios do perdão de dívidas para MEIs
O perdão de dívidas pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, que têm débitos que somam R$ 12,6 bilhões. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa eliminar pendências tributárias, encerrando ações judiciais de cobrança e permitindo que os empreendedores obtenham certidões negativas de débitos.
Renegociação de dívidas bancárias
O pacote também abrange dívidas dos MEIs com instituições financeiras, com cerca de R$ 6 bilhões em débitos identificados. Uma operação no âmbito do programa Desenrola 3.0 será realizada, permitindo que instituições financeiras ofereçam descontos de, no mínimo, 90% sobre o valor dos débitos.
Iniciativa PixMEI
Outra medida é a estruturação do PixMEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos em pequenos negócios. Os recursos não serão reembolsáveis e poderão ser usados para melhorias na estrutura dos empreendimentos.
Ampliação do limite de faturamento
O governo também solicitou a aprovação da proposta para elevar o teto de faturamento anual dos MEIs, que não é atualizado há oito anos. O projeto visa aumentar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.
Fonte: midiamax.com.br