Governo federal libera R$ 496 mil para Defesa Civil em Campo Grande

O governo federal autorizou a liberação de R$ 496.456,89 para a Prefeitura de Campo Grande, a fim de implementar ações de resposta a situações de emergência. A transferência dos recursos foi oficializada pela Portaria nº 3.565, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19).

Uso dos Recursos

O repasse será realizado em uma única parcela pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas ações solicitadas pelo município.

Prazos e Condições

De acordo com a portaria, a execução das ações financiadas com o recurso federal deve ser realizada no prazo de 180 dias, contados a partir da publicação no DOU. O município deve aplicar os valores apenas nas ações de resposta previstas no processo de solicitação registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Obrigações do Município

Caso sejam necessárias obras para restabelecer serviços essenciais, a Prefeitura deverá seguir as normas federais aplicáveis e manter uma placa de identificação da obra visível durante todo o período de execução. Após finalizar as medidas, Campo Grande deve apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias contados do término das ações ou do último pagamento efetuado.