Incra aprova delimitação de território quilombola em Corumbá

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprovou a delimitação de um território quilombola em Corumbá, abrangendo 138,67 hectares. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), é preliminar e permite que proprietários de terras, posseiros e terceiros interessados apresentem contestações.

Detalhes da Delimitação

A área reconhecida pertence ao quilombo Família Ozório e inclui terrenos urbanos, rurais e insulares. O levantamento foi baseado em estudos realizados desde 2010 e inclui registros de imóveis que se sobrepõem à área demarcada.

Prazo para Contestações

Os interessados têm um prazo de 90 dias a partir da notificação sobre a publicação para apresentar contestações. O edital foi publicado em duas edições consecutivas no Diário Oficial e ficará afixado na sede da Prefeitura de Corumbá.

Embarcação navegando na Hidrovia do Rio Paraguai (Foto: Ministério dos Portos e Aeroportos)

Como Apresentar Contestações

As contestações devem ser enviadas com a devida documentação e podem ser feitas por e-mail ou presencialmente na Superintendência Regional do Incra em MS. Os detalhes do processo administrativo estão disponíveis para consulta.

Links Úteis

Para mais informações, confira o edital completo: Acesse o edital completo. Para falar com a redação do Primeira Página, entre em contato pelo WhatsApp.