Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular, conforme informações do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os estados com maior número de denúncias incluem São Paulo, com 10.388, seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Por outro lado, Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) registraram as menores quantidades.
Tipos de Denúncias
A maior parte das ocorrências, 43,78%, está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. As irregularidades em propriedades particulares representam 11,94%, abrangendo a pintura de muros e publicidade em bens públicos. Durante o período eleitoral, tais publicidades são permitidas apenas em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral.
Além disso, há denúncias de propaganda irregular na internet, em jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão, bem como sobre materiais gráficos que excedem os limites permitidos.
Ações da Justiça Eleitoral
Até o momento, 27% das denúncias recebidas foram transformadas em processos pela Justiça Eleitoral.
Como Denunciar
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Para utilizá-lo, é necessário fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante permanece em sigilo e é possível anexar fotos, vídeos e áudios relacionados à denúncia.
Caso a denúncia não se enquadre no escopo do Pardal, o usuário será direcionado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br