O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que informe, em até 10 dias, os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, no Senado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 23.
Além de Viviane, também devem ser considerados os registros de Daniel Vorcaro, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho mais velho de Lula.
Em sua decisão, Fux ressaltou que a questão não envolve, neste momento, “violação da intimidade ou de informações pessoais”. O despacho é resultado de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que buscou informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve seu pedido negado pelo Senado.
O Senado alegou que os dados de acesso de pessoas às dependências da Casa Alta são de caráter pessoal. Após essa negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que afirmou ser incompetente para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado decidiu que apenas o STF pode analisar um mandado de segurança contra a ação do presidente do Senado.
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Fonte: midiamax.com.br