O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
A nova legislação traz diversas atribuições para o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes. Lula destacou a importância da inclusão das mulheres em todas as áreas, afirmando: “Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva.”
Diretrizes e Atribuições da Lei
A lei determina que clubes formadores de novos atletas devem manter uma equipe feminina e assegura que as organizações esportivas que formam futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios das entidades do futebol masculino.
O Ministério do Esporte será responsável por estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer competições de formação e apoiar a criação e manutenção de equipes profissionais e de base. Além disso, o ministério deverá articular com clubes e a CBF protocolos para combater racismo, discriminação e violência contra mulheres no esporte.
Mudanças e Impactos
A nova lei altera também a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), exigindo que clubes que desejarem se tornar SAF formem atletas de futebol feminino e masculino ou apenas feminino. Esta mudança visa dar respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.
Copa do Mundo Feminina de 2027
A sanção da lei ocorre no contexto da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027. O texto da legislação prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em várias cidades, incluindo Brasília, Porto Alegre e São Paulo.
Fonte: midiamax.com.br