O Ministério Público do Trabalho (MPT) exigiu medidas imediatas da prefeitura de Rio Negro após denúncias de assédio eleitoral envolvendo servidores municipais. Os relatos indicam que funcionários estariam sofrendo ameaças de demissão e sendo pressionados a participar de eventos de campanha.
Denúncias e recomendações do MPT
A ação do MPT visa interromper as práticas de assédio eleitoral e garantir a livre orientação política dos trabalhadores. O procedimento que fundamentou a recomendação foi instaurado em 24 de setembro. O órgão apura que um chefe da Secretaria Municipal de Obras estaria utilizando grupos de mensagens para exigir a presença de funcionários em reuniões políticas.
As denúncias também relatam retaliações contra aqueles que não comparecessem aos eventos, incluindo exposição pública, anotações de nomes e ameaças de não renovação de contratos temporários.
Medidas a serem adotadas
O MPT direcionou suas recomendações ao prefeito Henrique Ezoe (PSDB) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos. Entre as medidas a serem adotadas estão:
Garantir a livre escolha política a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo.Não pressionar ou obrigar funcionários a participar de atividades políticas.Proibir ameaças de exoneração ou perda de função por recusa em apoiar candidatos.Impedir a criação de listas de controle de presença em atos políticos.Vedação do uso de ferramentas de trabalho para cobranças de participação política.Não alterar rotinas de trabalho como forma de retaliação.
Prazo e consequências
A prefeitura tem cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para comprovar a adoção das medidas. O MPT alerta que o não cumprimento poderá resultar em ações judiciais e administrativas.
Posição da prefeitura
Henrique Ezoe, em declaração à reportagem, confirmou estar ciente dos fatos e disse que “tudo já foi resolvido”. O prefeito informou que acataria integralmente a recomendação do MPT, publicando os termos no mural oficial do município e orientando todos os secretários a divulgar amplamente o tema.
Além disso, a administração municipal iniciará um procedimento interno de apuração dos fatos, sem determinar o afastamento do chefe denunciado, que ocorrerá apenas se irregularidades forem constatadas após a investigação.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br