A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), lançou o Violentômetro Jurídico nesta sexta-feira (7). A nova ferramenta foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, que celebra duas décadas da lei que protege as mulheres contra a violência.
O Violentômetro é um guia que classifica os níveis de violência que uma mulher pode enfrentar, distribuídos em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Cada estágio descreve ações violentas e sentimentos comuns vivenciados pelas vítimas, desde sinais de violência psicológica até agressões físicas diretas.
A diretora de Mulheres da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, enfatizou que a ferramenta ajuda as mulheres a identificarem o que muitas vezes não percebem como violência. “O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência”, afirmou.
Certificação 'Nós Por Elas'
Durante o seminário, a OAB-DF recebeu o selo “Nós Por Elas”, que reconhece a seccional como uma instituição comprometida em criar ambientes mais seguros e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência.
Dados sobre feminicídio
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, a maior cifra desde o início da série histórica em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos. A representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Cláudia Braga Núñez, apontou que a alta taxa local, que chega a 60%, reflete um protocolo da Polícia Civil que investiga homicídios sob a perspectiva de gênero.
Reflexões sobre a Lei Maria da Penha
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, destacou a necessidade de um debate contínuo sobre as inovações da legislação e a proteção efetiva das mulheres. Embora a Lei Maria da Penha seja reconhecida mundialmente, muitos casos de violência ainda persistem.
Duarte ressaltou que a educação é fundamental para que as mulheres conheçam seus direitos e reconheçam situações de agressão. Ela também mencionou o fortalecimento de serviços de atendimento, como as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Patrulhas Maria da Penha, que buscam apoiar as vítimas.
Fonte: midiamax.com.br
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