O PRTB registrou neste sábado (15) o empresário e influenciador Pablo Marçal como candidato à Presidência da República. O registro foi possibilitado por uma liminar do juiz Gustavo Nardi, da 428ª Zona Eleitoral de Santana do Parnaíba (SP), que autorizou a regularização provisória da filiação de Marçal ao partido, após ele ter estado no União Brasil.
A decisão judicial retroativa à filiação, datada de 4 de abril, foi necessária para que Marçal atendesse às exigências da legislação eleitoral. Segundo informações, o registro foi atrasado devido ao bloqueio de senhas de acesso do partido, que ocorreu por disputas internas. Embora uma ordem judicial em 11 de março tivesse determinado a restauração de acessos, a liberação nos sistemas só foi concluída em 16 de junho, afetando o prazo de filiação.
De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos devem estar filiados ao partido pelo menos seis meses antes do pleito, o que tornava o prazo crítico. Marçal, no entanto, enfrenta um desafio adicional, pois está inelegível devido a pelo menos três condenações no TRE-SP relacionadas à sua candidatura a prefeito de São Paulo em 2024. O empresário busca reverter essas decisões por meio de recursos na Justiça.
Desafios legais e inelegibilidade
A situação de Marçal é complexa, pois, além da liminar que permite sua candidatura, a Justiça Eleitoral ainda analisa se a filiação retroativa atende aos requisitos legais. A inelegibilidade do candidato, resultante de condenações anteriores, representa um obstáculo significativo em sua corrida pela Presidência.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
Comments are closed, but trackbacks and pingbacks are open.