O Passe Livre Intermunicipal MS permite que pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios do programa viajem gratuitamente ou com desconto no transporte rodoviário entre municípios de Mato Grosso do Sul. O pedido começa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a carteira passou a ser emitida em formato digital.
O benefício não deve ser confundido com gratuidade no transporte urbano nem com o passe livre interestadual. Ele vale para viagens dentro de Mato Grosso do Sul, em linhas rodoviárias intermunicipais reguladas pelo Estado. Este guia reúne critérios, documentos, uso da carteira, reserva de assento e canais oficiais.
O que é o Passe Livre Intermunicipal MS?
O Passe Livre Intermunicipal MS é um benefício estadual de inclusão e mobilidade. Ele assegura gratuidade ou desconto em passagens do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros para pessoas idosas e pessoas com deficiência que preencham os requisitos de idade, residência, renda e documentação.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) coordena a concessão e a emissão da carteira do Passe Livre Intermunicipal MS. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems) fiscaliza o transporte e o cumprimento das regras pelas empresas operadoras.
Em setembro de 2025, o Governo do Estado informou que a identificação passaria a ser disponibilizada em formato digital, acessível pelo aplicativo MS Digital e pelo portal do Passe Livre Digital. A solicitação inicial, entretanto, continua sendo feita por meio do CRAS do município.
Segundo a Sead, 77.645 pessoas estavam contempladas quando a mudança foi anunciada: 69.336 idosos, 5.973 pessoas com deficiência e 2.336 acompanhantes. Os números podem mudar, mas demonstram que o serviço alcança moradores de todas as regiões do Estado.
Quem tem direito ao Passe Livre Intermunicipal MS?
As informações oficiais mais recentes indicam que o benefício se destina a residentes em Mato Grosso do Sul pertencentes a um dos dois grupos principais:
- pessoas idosas: com 60 anos ou mais;
- pessoas com deficiência: com deficiência comprovada por avaliação e laudo do Sistema Único de Saúde, conforme as exigências do programa.
Além de pertencer a uma dessas categorias, o requerente precisa atender ao limite de renda informado pelo Estado e apresentar a documentação solicitada. O enquadramento no Passe Livre Intermunicipal MS não é automático apenas pela idade ou pela existência de uma deficiência: o cadastro passa por análise.
Para a pessoa com deficiência, podem ser reconhecidas condições físicas, visuais, auditivas, intelectuais, mentais ou múltiplas, conforme a avaliação aplicável. O CRAS orienta qual formulário e qual comprovação médica devem ser apresentados em cada caso.
Menores de idade com deficiência também podem ser requerentes. Nessa situação, são exigidos documentos do responsável legal, além dos documentos pessoais e médicos relacionados ao beneficiário.
Ter BPC ou outro benefício garante a carteira?
Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou outro programa social pode ajudar a demonstrar a situação socioeconômica, mas não substitui o requerimento do Passe Livre Intermunicipal MS. São políticas diferentes, com cadastros e análises próprias.
Quem recebe o BPC deve levar ao CRAS os documentos pedidos e informar corretamente a composição familiar e a renda. Para entender as regras do benefício federal, consulte também o guia do BPC em Mato Grosso do Sul.
Como funciona o critério de renda?
A comunicação oficial da Sead publicada em 2025 informa renda per capita de até dois salários mínimos. Páginas estaduais mais antigas usam a expressão “renda familiar até dois salários mínimos”. Como o atendimento envolve avaliação documental, o interessado deve confirmar no CRAS qual cálculo e quais comprovantes serão aplicados ao seu cadastro.
Renda per capita é o valor obtido após somar os rendimentos considerados da família e dividir pelo número de integrantes. Já renda familiar total é a soma, sem divisão. Essa diferença torna importante apresentar dados verdadeiros e atualizados, em vez de tentar interpretar sozinho uma página antiga.
O CRAS poderá pedir comprovantes de salário, aposentadoria, pensão, benefícios ou outras fontes. Se algum integrante estiver sem renda, a equipe poderá orientar a forma adequada de declarar essa condição. A análise do Passe Livre Intermunicipal MS é feita pelo poder público; a empresa de ônibus não decide quem entra no programa.
O Cadastro Único pode ser consultado durante o atendimento quando for necessário verificar a composição e a situação socioeconômica. Manter o cadastro atualizado evita divergências. Veja como atualizar os dados no guia do Cadastro Único em MS.
Quais documentos são necessários?
A lista exata do Passe Livre Intermunicipal MS pode variar conforme a categoria do requerente e a situação familiar. Antes de sair de casa, vale telefonar para o CRAS responsável pelo seu endereço. Em geral, a orientação estadual menciona:
- documento de identificação com foto;
- CPF;
- comprovante de residência em Mato Grosso do Sul;
- comprovantes de renda do requerente e da família, conforme solicitado;
- documentos do responsável legal, quando o beneficiário for menor ou representado;
- laudo ou atestado de avaliação emitido pela rede do SUS, para pessoa com deficiência;
- exames específicos quando exigidos, como audiometria em pedidos relacionados à deficiência auditiva;
- documentação multiprofissional que indique necessidade de acompanhante, quando for o caso.
Leve originais e cópias se o posto orientar dessa forma. Um documento ilegível, vencido ou com dados divergentes pode atrasar a análise. Nome, CPF, data de nascimento e endereço devem coincidir com os registros usados no sistema.
O laudo não deve ser comprado de intermediários nem preenchido por pessoa sem habilitação. A Sead informa que a deficiência deve ser comprovada por laudo médico do SUS. O CRAS pode explicar onde procurar a avaliação no município.
Como solicitar o Passe Livre Intermunicipal MS no CRAS
O pedido do Passe Livre Intermunicipal MS não começa na rodoviária nem no aplicativo. A pessoa interessada deve procurar o CRAS de referência no município onde mora. O atendimento municipal recebe a documentação, orienta sobre formulários e encaminha o cadastro para análise.
- Localize o CRAS: confirme qual unidade atende o seu bairro ou endereço rural.
- Confira a lista: pergunte sobre documentos, cópias, laudos e necessidade de agendamento.
- Faça o requerimento: entregue as informações completas e verdadeiras.
- Acompanhe a análise: guarde protocolo e mantenha telefone e endereço atualizados.
- Acesse a carteira: depois da aprovação e emissão, consulte o documento no canal digital indicado.
O aplicativo MS Digital serve para acessar a carteira do Passe Livre Intermunicipal MS já emitida. O próprio portal esclarece que, para obter o cartão digital, a pessoa precisa primeiro ser beneficiária, em processo realizado nos CRAS.
Não existe cobrança oficial para “garantir aprovação”. Desconfie de quem promete liberar o benefício mediante Pix, taxa ou envio de senha. O atendimento público deve ser buscado nos canais do município e do Governo do Estado.
Como acessar a carteira do Passe Livre Digital MS
Depois que o cadastro do Passe Livre Intermunicipal MS for aprovado e a carteira emitida, o beneficiário pode acessar a versão digital no aplicativo MS Digital ou no portal oficial. A Sead orienta o acesso com CPF e data de nascimento.
A mudança reduz problemas com cartão perdido ou danificado e facilita a renovação. Em 2025, a Sead anunciou a substituição da emissão física pela identificação digital. Por isso, novos beneficiários devem seguir a orientação atual do CRAS, mesmo que páginas antigas ainda mencionem cartão impresso.
Para evitar transtornos no dia da viagem:
- faça o acesso antes de sair de casa;
- confira se nome, CPF, categoria e validade estão corretos;
- mantenha o celular carregado;
- leve documento oficial de identificação;
- se permitido pelo sistema, salve ou imprima a identificação para contingência;
- não compartilhe senha ou código de acesso.
E quem não tem celular?
A digitalização não deve impedir o exercício do direito por quem não possui smartphone ou tem dificuldade de acesso. A Agems informou, na fase de implantação, que o documento poderia ser apresentado em versão eletrônica ou impressa. Peça ao CRAS orientação atual para obter uma forma de apresentação aceita.
Familiares podem ajudar a baixar o documento, mas devem proteger os dados pessoais. Nunca entregue senha de conta gov.br, código recebido por SMS ou foto completa de documentos a desconhecidos.
Quantos assentos gratuitos são reservados?
As informações da Sead sobre o Passe Livre Intermunicipal MS indicam reserva de dois assentos com gratuidade em ônibus e um em micro-ônibus para pessoas idosas. Para pessoas com deficiência, também são informados dois assentos em ônibus e um em micro-ônibus, dentro da categoria correspondente.
Para idosos, quando as vagas de gratuidade integral já estiverem ocupadas, a orientação estadual prevê desconto de 50% em outras duas passagens por ônibus ou uma passagem em micro-ônibus. A disponibilidade deve ser verificada para a viagem escolhida.
O Passe Livre Intermunicipal MS se aplica ao transporte convencional previsto no programa. Serviços diferenciados, taxas adicionais, trechos fora de Mato Grosso do Sul ou viagens interestaduais podem seguir outras regras. Confirme a categoria do serviço antes de comprar ou reservar.
A carteira não cria assentos ilimitados em qualquer horário. Como há quantidade reservada por veículo, planejar a viagem e procurar o ponto de venda com antecedência aumenta a chance de encontrar a vaga pretendida. Para prazos e procedimentos de emissão do bilhete, confirme diretamente com a empresa e, em caso de dúvida, com a Agems.
Como usar o benefício para retirar o bilhete
A carteira comprova que a pessoa está habilitada no Passe Livre Intermunicipal MS, mas o passageiro ainda precisa solicitar o bilhete para a linha, data e horário desejados. No ponto de venda, apresente a carteira digital ou a forma impressa aceita, além do documento de identificação.
- Escolha origem, destino, data e horário.
- Confirme que o percurso é intermunicipal dentro de Mato Grosso do Sul.
- Apresente a carteira válida e documento oficial.
- Pergunte sobre a vaga gratuita da categoria.
- Se for idoso e as gratuidades estiverem ocupadas, pergunte sobre o desconto previsto.
- Confira no bilhete nome, destino, data, horário e plataforma.
Se não puder viajar, informe-se sobre o cancelamento. Deixar uma vaga reservada sem utilização pode impedir que outro beneficiário viaje. Guarde comprovantes quando houver recusa, cobrança inesperada ou divergência.
Quando a pessoa com deficiência pode ter acompanhante?
Em alguns casos, a necessidade de acompanhante pode ser reconhecida pelo Passe Livre Intermunicipal MS. A Sead informa que essa necessidade deve ser atestada por equipe multiprofissional. O simples desejo de viajar acompanhado não é suficiente para estender automaticamente a gratuidade.
O documento do beneficiário deve indicar a condição aplicável ou o atendimento deve confirmar o cadastro do acompanhante. Antes da primeira viagem, pergunte ao CRAS como a autorização aparece na carteira e quais documentos o acompanhante precisa apresentar.
Se o beneficiário necessita de auxílio permanente, descreva essa realidade corretamente durante a avaliação. Informações incompletas podem resultar em uma carteira que não represente a necessidade de apoio durante deslocamentos.
Validade, renovação e atualização dos dados
Páginas oficiais anteriores à digitalização informavam validade de quatro anos para a carteira do Passe Livre Intermunicipal MS, com renovação iniciada no mês anterior ao vencimento. Como o sistema foi modernizado, o beneficiário deve conferir a validade exibida no documento digital e seguir a orientação atual do CRAS.
Não espere o dia da viagem para verificar vencimento. Se o benefício estiver expirado, bloqueado ou com informação incorreta, procure o atendimento municipal. Mudança de endereço, telefone, responsável ou situação familiar deve ser comunicada quando afetar o cadastro.
Ter usado o benefício no passado não significa renovação automática para sempre. O poder público pode exigir atualização de documentos e nova avaliação, especialmente quando há mudança de renda, residência ou condição que fundamentou a concessão.
O que fazer se a carteira não aparecer ou a passagem for negada?
Primeiro, identifique onde ocorreu o problema. Falha no cadastro, emissão ou validade deve ser tratada com o CRAS e a Sead. Já dúvidas sobre a operação da linha, venda do bilhete ou cumprimento das vagas podem ser encaminhadas à empresa e à Agems.
Se a carteira digital do Passe Livre Intermunicipal MS não abrir:
- confira CPF e data de nascimento;
- verifique internet e atualização do aplicativo;
- tente o portal oficial;
- confirme se o cadastro foi efetivamente aprovado;
- procure o CRAS se houver divergência de dados.
Se a empresa negar o benefício, peça explicação objetiva e registre data, horário, linha, origem, destino, empresa e ponto de atendimento. Guarde foto do bilhete, protocolo ou comprovante, sem expor seus dados publicamente.
A Ouvidoria da Agems informa os telefones (67) 3025-9505 e 0800 600 0506. Para dúvidas sobre cadastro e emissão, a Sead divulgou os números (67) 3318-4145 e 3318-4113 e o e-mail passelivre@sead.ms.gov.br. Confirme os contatos nos sites oficiais antes de enviar dados pessoais.
Como evitar golpes relacionados ao Passe Livre Intermunicipal MS
O crescimento dos serviços digitais também aumenta o risco de mensagens falsas. O Passe Livre Intermunicipal MS não deve ser solicitado por link recebido de desconhecido. O cadastro do Passe Livre Intermunicipal MS é orientado pelo CRAS, e a carteira é acessada pelos canais oficiais do Estado.
- não pague taxa para acelerar análise;
- não envie senha ou código de verificação;
- confira se o endereço termina em domínio oficial do Governo;
- não instale aplicativo enviado por mensagem;
- não publique foto da carteira com CPF ou código visível;
- em dúvida, procure presencialmente o CRAS.
A carteira do Passe Livre Intermunicipal MS contém dados pessoais e deve ser protegida como qualquer documento. Compartilhe somente o necessário com o atendimento oficial e com a empresa no momento de emitir o bilhete.
Perguntas frequentes sobre o Passe Livre Intermunicipal MS
O benefício vale para viajar para outro estado?
Não. O Passe Livre Intermunicipal MS é voltado ao transporte entre municípios dentro de Mato Grosso do Sul. Viagens interestaduais seguem regras federais e exigem verificação própria.
Quem tem 60 anos já pode pedir?
Sim, a idade mínima informada pelo Estado é 60 anos. Também é necessário residir em Mato Grosso do Sul, atender ao critério de renda e concluir o cadastro.
Toda pessoa com deficiência tem direito automático?
Não. A deficiência deve ser comprovada conforme as exigências do programa, e o pedido passa por análise de renda, residência e documentação.
Posso fazer o primeiro cadastro apenas pelo aplicativo?
Não. O portal oficial informa que a obtenção do cartão digital depende de a pessoa já ser beneficiária, em processo realizado por meio do CRAS.
A carteira digital substitui o documento de identidade?
Não. Leve também documento oficial de identificação ao solicitar o bilhete e embarcar.
A gratuidade é garantida em qualquer horário?
Há assentos reservados por veículo e categoria. A carteira dá acesso às regras do programa, mas a vaga gratuita depende da disponibilidade na viagem escolhida.
Idoso pode ter 50% de desconto?
Segundo a Sead, quando as vagas integrais para idosos já estão ocupadas, há previsão de 50% de desconto em quantidade adicional limitada, conforme o tipo de veículo.
A pessoa com deficiência pode viajar com acompanhante?
Pode haver direito quando a necessidade estiver reconhecida por avaliação multiprofissional e cadastrada no programa. Confirme essa informação antes da viagem.
Onde pedir ajuda?
Procure o CRAS para cadastro, documentos e emissão. Para questões de transporte ou recusa da empresa, utilize os canais da Agems.
Fontes oficiais e orientação final
As principais referências deste guia são a página de solicitação do Passe Livre na Sead, a orientação sobre a carteira digital, o portal do Passe Livre Digital e as informações da Agems.
Regras, sistemas e documentos podem ser atualizados. Antes de viajar, confira a validade da carteira e confirme o procedimento com o CRAS, a transportadora ou a agência reguladora. Essa verificação evita que uma orientação antiga atrapalhe o uso do Passe Livre Intermunicipal MS.
