A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se opõe ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para retomar as visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6).
Manifestação da PGR e restrição de visitas
Em parecer enviado ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, a PGR argumentou que não existem novos fatos que justifiquem a manutenção da restrição de visitas. O pedido da defesa foi protocolado no dia anterior e visa restabelecer o regime normal de visitas.
Contexto da proibição
A proibição das visitas entre Jair e Flávio Bolsonaro foi imposta em 13 de julho, com uma suspensão de 90 dias, que termina no próximo domingo (11). A medida foi motivada pela leitura de uma carta enviada pelo ex-presidente durante uma transmissão ao vivo, caracterizando o descumprimento das restrições impostas ao uso de plataformas digitais.
Situação atual de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, conforme decisão do STF de 17 de julho, e está impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término do processo eleitoral de 2026. A decisão final sobre a liberação das visitas será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: fatosregionais.net.br