Projeto aumenta cargos comissionados no MPMS e é analisado pela CCJR da Alems

O projeto de lei que propõe a ampliação dos cargos comissionados no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quarta-feira (19).

A proposta, liderada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, visa criar 454 novos cargos, sendo 354 comissionados e 100 efetivos. O MPMS já possui um número significativo de servidores comissionados, conhecidos como ‘apadrinhados’, o que levou a instituição a ser incluída na lista da Fenamp (Federação Nacional do Ministério Público) das dez entidades estaduais que mais empregam sem concurso.

Impacto Financeiro do Projeto

O estudo realizado pela Secretaria de Finanças da Procuradoria-Geral de Justiça estima que a criação desses novos cargos resultará em um custo anual de aproximadamente R$ 83.829.647,41. Desse total, R$ 52.613.424,61 referem-se a despesas salariais, enquanto R$ 31.216.222,80 são destinados a verbas indenizatórias, que incluem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social.

O gasto projetado com pessoal do MPMS para 2026 representará 1,82% da Receita Corrente Líquida do estado, mantendo-se abaixo do teto de 2% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A efetivação das despesas ocorrerá gradualmente, conforme a disponibilidade do orçamento e das nomeações.

Distribuição das Vagas

Os 354 cargos comissionados serão distribuídos em diversas funções de assessoramento e chefia, destacando-se:

250 vagas para Assessor Jurídico Adjunto; 25 vagas para Assessor Jurídico; 10 vagas para Assessor de TI Júnior.

Além disso, o projeto cria 100 cargos efetivos na função de Analista, que serão preenchidos por meio de concurso público. A justificativa apresentada pelo MPMS para a ampliação do quadro de servidores é o crescimento das atribuições e a expansão das atividades do órgão.

O texto menciona o princípio de simetria institucional, citando a recente reestruturação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que criou em 2026, 302 cargos comissionados e obteve autorização para criar 150 cargos efetivos de Analista Judiciário.