A Receita Federal informou que cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa nova exigência nos últimos 30 dias. No total, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos fiscais com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não apresentaram essa especificação.
Esse dado revela que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas corretamente com o destaque da CBS, que foi criada para substituir impostos anteriores. As informações estão disponíveis no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal.
Ajustes e adaptação das empresas
O levantamento também demonstrou que 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais no período analisado. Desses, 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas, enquanto 365.826 informaram o tributo em parte delas. Isso indica que cerca de 67% do total de emissores já destacaram a CBS em todas ou em parte das notas.
Vale ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS neste ano, sendo assim, não foram incluídas nos dados.
Setores com maior adesão
Os percentuais de adequação variam conforme o tipo de documento fiscal. Os setores de transporte, comunicação e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS. Confira os resultados por tipo de documento:
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS.Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores destacam a CBS.Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81% de adesão.Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78% de adesão.
Transição para o novo sistema tributário
A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, que visa a substituição gradual de tributos. O cronograma estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema, com a adesão total prevista para 2033.
As empresas devem se atentar às obrigações relacionadas à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme definidos nos regulamentos e atos conjuntos da Receita Federal. É essencial que as empresas planejem as mudanças necessárias em seus sistemas para atender às exigências.
Fonte: midiamax.com.br