A transição para o novo sistema tributário brasileiro já está em andamento, com a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais. Desde janeiro, as empresas do regime regular passaram a informar esses tributos, que apresentam alíquotas experimentais de 0,9% e 0,1%, respectivamente.
Embora os valores informados em 2026 tenham caráter apenas informativo, a cobrança efetiva da CBS terá início em 1º de janeiro de 2027, com a alíquota plena ainda a ser definida pelo Senado, mas estimada em torno de 8,8%. Na mesma data, o PIS e a Cofins serão extintos e o Imposto sobre Produtos Industrializados será zerado para a maior parte das mercadorias.
Mudanças para pequenas empresas
As micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional têm até 30 de outubro para decidir como farão o recolhimento do IBS e da CBS em 2027. Uma das opções é manter os tributos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto a outra é pagá-los separadamente pelo regime regular.
A escolha deve ser feita com base no perfil do negócio. Empresas que vendem diretamente ao consumidor podem optar por continuar no sistema tradicional, enquanto aquelas que fornecem produtos ou serviços a outras empresas devem considerar a importância da geração de créditos tributários.
Providências necessárias
Além da definição de como recolher os tributos, as empresas precisam atualizar seus cadastros utilizados na emissão de notas. Erros na classificação de produtos ou dados incompletos de clientes podem levar à rejeição de documentos e erros de cálculo.
Cronograma de transição
O cronograma para a transição do sistema tributário é o seguinte: 2026: IBS e CBS aparecem nas notas em caráter de teste; 20 de dezembro de 2026: fim do prazo para cancelar a opção feita pelas empresas do Simples; 1º de janeiro de 2027: início da CBS, extinção do PIS e Cofins e entrada em vigor do Imposto Seletivo; 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e ISS; 2033: novo sistema em funcionamento integral e eliminação dos tributos antigos.
Links e documentos citados
Fonte: atualizams.com.br