Nesta quinta-feira (15), foi publicado um decreto que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, abordando aspectos essenciais como a formação profissional e a promoção de produção nacional. A iniciativa também visa considerar o impacto dos esportes digitais na saúde de crianças e adolescentes.
Principais Medidas do Decreto
Entre as medidas destacadas, está a criação da plataforma pública GameBrasil, que permitirá o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, além de ações de qualificação profissional e incentivo à inovação tecnológica.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por regulamentar o acesso da indústria de games a incentivos da Lei do Audiovisual, e deve estabelecer normas para a apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual, bem como critérios para o enquadramento de games brasileiros de produção independente.
Criação da Plataforma GameBrasil
A GameBrasil terá o objetivo de catalogar, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros, sob a coordenação do Ministério da Cultura. A plataforma vai ampliar o acesso do público a produções nacionais e fortalecer o setor.
Além disso, o Ministério da Cultura poderá manter um repositório de jogos eletrônicos financiados com recursos públicos, que poderão ser disponibilizados a instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais.
Rede Nacional de Formação e Desenvolvimento
O decreto também prevê a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação, experimentação e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A adesão a essa rede será voluntária e poderá incluir uma variedade de instituições, como laboratórios e estúdios.
Essa rede tem como objetivo estimular a cooperação e o compartilhamento de conhecimento e infraestrutura, além de contribuir para a execução de projetos conjuntos.
Formação Profissional e Saúde
O Ministério da Cultura poderá promover ações de formação e capacitação profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa. Já o Ministério da Educação (MEC) poderá incentivar cursos e projetos voltados para o desenvolvimento tecnológico e inovação na área de jogos eletrônicos.
Além disso, o Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso de jogos eletrônicos para fins terapêuticos, definindo as finalidades e os requisitos técnicos e sanitários necessários para essa aplicação.
Fonte: midiamax.com.br