O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma decisão do vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, referente à remoção de quase 300 publicações em redes sociais. A decisão foi proferida neste domingo (27) e visava posts que supostamente associavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, à retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A polêmica ganhou destaque no final de semana após um comentário de um analista na GloboNews, que foi corrigido no mesmo dia. A reclamação no STF foi apresentada pela defesa do humorista Antonio Tabet, que questionou a ordem de remoção de publicações que mencionavam indiretamente Flávio Bolsonaro, usando a expressão “família miliciana”.
Dino argumentou que a remoção de publicações compromete a liberdade de expressão e que os excessos devem ser corrigidos por meio de retratação ou direito de resposta, em vez de censura prévia. Ele também criticou a retirada em massa de posts, que incluíam conteúdos não relacionados à controvérsia.
O ministro destacou que “é impossível enxergar na postagem do peticionário [Antonio Tabet] o grau de certeza de ilicitude para, sem a adequada instrução processual, extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”. Ele alertou que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida poderiam se sentir receosos ou impedidos de se manifestar.
Dino determinou, portanto, a reativação dos posts removidos e ressaltou que, se novas reclamações forem apresentadas ao STF, as decisões do TSE poderão ser reavaliadas.
Decisão do TSE e suas implicações
A decisão anterior do vice-presidente do TSE, que pode ser consultada [neste link](https://midiamax.com.br/brasil/2026/mendonca-manda-apagar-posts-nossa-senhora-flavio-bolsonaro/), visava remover conteúdos que, segundo a Justiça, poderiam ofender figuras públicas. A medida gerou debates sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais.
Fonte: midiamax.com.br