O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou a ação proposta pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17).
Na ação, Zé Trovão alegou a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que recursos públicos e a estrutura administrativa fossem utilizados de forma a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos, uma vez que ele é candidato à reeleição e aliado de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O deputado solicitou que Mendonça determinasse, de forma provisória, a suspensão do reajuste do benefício até o julgamento da ação ou até o final das eleições.
Posicionamento do Governo
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família visa apenas repor as perdas inflacionárias dos últimos anos, não configurando um aumento no benefício social.
A AGU (Advocacia-Geral da União) destacou que a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e proibir sua redução. Segundo o órgão, a correção pela inflação, sem ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.
Para mais informações, acesse o artigo sobre o caso: Zé Trovão vai ao TSE contra reajuste do Bolsa Família; Mendonça será relator.
Fonte: midiamax.com.br