STF suspende processos contra proibição das bets em todo o país

STF suspende processos contra proibição das bets em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em todo o país, os processos judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux nesta segunda-feira (9).

A medida atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado na última sexta-feira (6). Segundo ele, decisões judiciais divergentes sobre a validade da proibição geravam insegurança jurídica.

Ao analisar o caso, Fux considerou que a existência de decisões em sentidos diferentes poderia produzir tratamento desigual entre as empresas. O ministro também mencionou riscos sociais associados à eventual liberação da atividade.

Decisões judiciais sobre plataformas

Entre os exemplos apresentados pela Procuradoria-Geral da República está uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que havia autorizado a retomada das atividades das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, administradas pela empresa CDA Gaming.

A autorização foi concedida inicialmente pela desembargadora Adriana Pileggi, mas depois acabou suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a decisão de Fux, ficam suspensos nacionalmente os processos que discutem a constitucionalidade da proibição enquanto o tema permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Fatos Regionais.

Fonte: fatosregionais.net.br