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In: Notícias do Estado
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Mato Grosso do Sul atualizou as diretrizes para o licenciamento ambiental estadual. As mudanças visam alinhar o processo à Lei Federal 15.190/2025, incluindo a redefinição dos prazos de validade das licenças e a tramitação eletrônica dosContinue Reading