Tarifa Social: 620 famílias em MS podem perder desconto

Um total de 620 famílias de cinco municípios de Mato Grosso do Sul corre o risco de perder o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) devido a pendências cadastrais. O alerta foi divulgado pela Neoenergia Elektro nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

Segundo a distribuidora, os beneficiários precisam verificar e regularizar suas informações até 31 de dezembro de 2026 para garantir a continuidade do benefício na conta de luz. A orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.

A medida envolve famílias atendidas pela concessionária em Três Lagoas, Brasilândia, Anaurilândia, Selvíria e Santa Rita do Pardo. A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é fundamental para a manutenção do benefício.

Três Lagoas concentra a maior quantidade de famílias

De acordo com os números divulgados pela Neoenergia Elektro, Três Lagoas concentra a maior parcela dos beneficiários que precisam verificar sua situação cadastral.

Confira a distribuição das 620 famílias por município:

  • Três Lagoas: 474 famílias;
  • Brasilândia: 93 famílias;
  • Anaurilândia: 24 famílias;
  • Selvíria: 24 famílias;
  • Santa Rita do Pardo: 5 famílias.

A concessionária orienta que os consumidores não deixem a regularização para o fim do prazo. Informações desatualizadas ou divergentes podem comprometer a identificação automática das famílias que atendem aos critérios da Tarifa Social.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é um benefício federal destinado a reduzir os custos com energia elétrica para famílias de baixa renda e outros grupos que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podem receber o benefício:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
  • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham integrante cuja condição de saúde exija o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento;
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda estabelecidos para o benefício.

Como funciona o desconto de até 100% na energia?

A Tarifa Social garante desconto de 100% na tarifa correspondente aos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente pelos beneficiários. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a parcela excedente é cobrada normalmente.

Entretanto, a gratuidade sobre o consumo de energia não significa necessariamente que a fatura será zerada. Dependendo da legislação estadual e municipal, poderão permanecer cobranças como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição para iluminação pública.

As regras integram o programa federal Luz do Povo, que ampliou a gratuidade da energia para consumidores de baixa renda. Mais informações estão disponíveis no Ministério de Minas e Energia.

Como atualizar o CadÚnico e evitar a perda do benefício?

As famílias que precisam regularizar sua situação devem procurar o CRAS mais próximo para conferir se os dados do Cadastro Único estão corretos e atualizados.

É importante verificar especialmente o endereço residencial, as informações dos integrantes da família e os dados relacionados à unidade consumidora de energia elétrica.

O Cadastro Único deve ter sido atualizado nos últimos dois anos. Além disso, divergências entre o cadastro social e os registros da distribuidora podem impedir a continuidade da Tarifa Social.

O enquadramento no benefício pode acontecer automaticamente por meio do cruzamento das informações disponibilizadas pelo Governo Federal com os dados das unidades consumidoras. Caso a família atenda aos critérios, mas não esteja recebendo o desconto, deve procurar os canais de atendimento da distribuidora.

O prazo informado pela Neoenergia Elektro termina em 31 de dezembro de 2026. A concessionária reforça a importância da regularização para que as famílias elegíveis não sejam prejudicadas pela perda do benefício.

Foto: Neoenergia Elektro/Divulgação.

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