A frota de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande passará por uma série de vistorias rigorosas. A nova regra, estabelecida pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (20) e se aplicará durante a intervenção municipal no serviço.
Custos das Vistorias Ficarão a Cargo da Concessionária
De acordo com a determinação, todos os custos relacionados às vistorias, emissão de laudos e certificados deverão ser arcados integralmente pela concessionária responsável pelo transporte, sem possibilidade de repasse para as tarifas dos passageiros.
Inspeções Realizadas por Instituições Credenciadas
As inspeções serão realizadas exclusivamente por Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) que estejam credenciadas junto ao Detran-MS. Profissionais autônomos ou oficinas não certificadas não poderão emitir laudos.
Critérios de Avaliação
As vistorias avaliarão dois eixos principais: segurança veicular e impacto ambiental. A segurança veicular incluirá inspeções nos sistemas de freio, suspensão, direção, pneus, cintos de segurança e itens de acessibilidade. Já o impacto ambiental consistirá em medições dos níveis de ruído e da fumaça expelida pelos escapamentos dos ônibus.
Frequência das Vistorias
A frequência das vistorias dependerá da idade do ônibus. Veículos novos ou dentro do limite de idade passarão por vistoria anualmente, enquanto ônibus com idade acima do limite precisarão de vistorias semestrais para continuar operando.
Prazos e Consequências
A concessionária tem até 30 dias corridos para apresentar à Agetran um cronograma para as vistorias. Apenas 5% da frota poderá estar em inspeção ao mesmo tempo, e ônibus reprovados não poderão circular até que os consertos sejam realizados e uma nova inspeção seja aprovada. O descumprimento das regras poderá resultar em apreensão dos veículos.
Leia a Resolução na Íntegra
Para mais detalhes, consulte a resolução na íntegra.
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Mais informações sobre a AGETRAN e a Campo Grande estão disponíveis no portal.
Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br
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