O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que irá investigar a utilização de celular pelo presidenciável Romeu Zema (Novo) durante a votação. O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, destacou a gravidade da situação em coletiva de imprensa realizada na manhã deste domingo (4).
Braga enfatizou que o uso de celular na cabine de votação é considerado um crime eleitoral. “As regras são claras e proíbem a utilização de celulares durante o processo de votação. Isso é irregular e pode resultar em pena de detenção”, afirmou.
Justificativa de Zema
Romeu Zema se defendeu, alegando que não foi informado sobre a proibição de levar o celular para a cabine. “Eu ando com o celular o dia todo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto. Não fotografei nada, fui só votar mesmo”, declarou.
Legislação sobre o uso de celular
O artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) proíbe o porte de aparelhos de telefonia celular dentro da cabine de votação. A violação dessa norma pode ser interpretada como uma afronta ao sigilo do voto, o que, conforme o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965), pode acarretar pena de prisão de até dois anos.
Fonte: midiamax.com.br