O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu pela suspensão temporária de um perfil falso no Instagram que simula a campanha do ex-prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PP), que é candidato a deputado estadual. O responsável pela Meta, empresa proprietária do Instagram, terá um prazo de 24 horas para bloquear o acesso à conta, tornando-a indisponível para visualização.
O perfil, que se intitula @campanha_helio, utiliza a foto do político e a descrição ‘monitoramento de postagem’. Além de suspender a conta, a Meta deverá disponibilizar, em até um dia após a notificação, os registros de dados cadastrais e informações pessoais que possam auxiliar na identificação do responsável pela conta.
A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que concedeu parcialmente a tutela de urgência nesta sexta-feira (21). O descumprimento da ordem poderá resultar em uma multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi movida por Hélio Peluffo Filho, ex-secretário de Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), que solicitou a remoção do perfil por propaganda eleitoral irregular. Peluffo também pediu a proibição da recriação do perfil com identificador idêntico ou semelhante, mas esse pedido foi indeferido pelo desembargador, que apontou a possibilidade de censura prévia.
O desembargador enfatizou que ‘a Justiça Eleitoral atua sobre fatos e contas concretas e individualizadas trazidas à apreciação judiciária’ e que não cabe exigir que a plataforma funcione como um filtro preventivo permanente de nomes de usuário ou termos correlatos.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br
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