O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão, proferida pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques, reverteu a aprovação anterior dada pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e fundamentou-se na constatação de fraude à lei por parte do candidato.
A questão central da decisão é a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em novembro de 2021. O TSE reafirmou a conclusão de 2023, de que o procurador antecipou sua exoneração, a fim de escapar de 15 processos disciplinares que poderiam resultar em sua inelegibilidade por oito anos.
Embora o TRE-PR tenha autorizado a candidatura em 2026, alegando que os processos foram arquivados, o TSE deixou claro que um tribunal regional não pode reverter decisões definitivas de instâncias superiores. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei”, afirma a decisão.
Consequências da decisão
O indeferimento da candidatura de Dallagnol afeta toda a chapa, incluindo seus suplentes, tornando-os inelegíveis. Além disso, quaisquer votos atribuídos a essa chapa serão considerados nulos.
Multa e recursos
O TSE também rejeitou dois pedidos de recurso: um de Dallagnol, que contestava uma multa de R$ 100 mil aplicada pelo TRE-PR, e outro do suplente Markenson Marques dos Santos, que queria participar do processo. Ambos os pedidos foram negados por erros na forma.
Reação de Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol repudiou a decisão em nota, afirmando que a medida é uma violação eleitoral. Ele criticou a decisão do ministro Floriano Marques, que indeferiu sua candidatura a poucas horas do dia da eleição. Dallagnol incentivou os eleitores a votarem nele, afirmando: “Continuo candidato! Vamos vencer!”
Nas redes sociais, ele reiterou seu compromisso com a candidatura e pediu apoio aos eleitores.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br