O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para ratificar a decisão do ministro André Mendonça, que ordenou a remoção de posts que disseminavam informações falsas sobre a suposta articulação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Decisão do TSE e votação
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte Eleitoral nesta quarta-feira (30). Mendonça recebeu apoio do presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e do ministro Dias Toffoli, enquanto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Azevedo Marques divergiram, defendendo a manutenção da publicação do humorista Antonio Tabet por considerá-la uma crítica política.
Ajuste na decisão
Durante a análise, Mendonça ajustou seu entendimento e decidiu manter a postagem específica de Tabet, reconhecendo a ambiguidade de seu conteúdo. “A solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou o ministro.
Consequências da decisão
A decisão tomada por Mendonça na última sexta-feira (25) resulta na derrubada de mais de mil links que associam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida, além de estabelecer multa de R$ 50 mil para as plataformas que não cumprirem a ordem. Como se trata de uma decisão liminar, ela será submetida ao plenário, que poderá referendar ou modificar a determinação.
Defesa do ministro
Em seu voto, Mendonça refutou críticas de censura e garantiu que as decisões da Justiça Eleitoral não comprometem a liberdade religiosa. Ele enfatizou que a ordem se concentra na remoção de uma afirmação falsa sobre um candidato, sem restringir a liberdade de expressão dos cidadãos.
Fonte: midiamax.com.br