O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) anunciou que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão, confirmada para este domingo (4), significa que a chamada ‘Lei Seca’ não estará em vigor em todos os 79 municípios do estado.
Funcionamento de estabelecimentos
Com a liberação, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências e supermercados poderão operar normalmente. O juiz Luiz Felipe Medeiros reiterou a decisão, que mantém o entendimento histórico da Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul.
Amparo legal e informações adicionais
A medida é respaldada pela Resolução nº 846, a qual anula atos administrativos ou portarias de zonas eleitorais que tentem impor restrições comerciais referentes à venda de bebidas. Para mais detalhes sobre a fiscalização e segurança, os cidadãos podem consultar os canais oficiais do TRE-MS ou das autoridades locais.
Os eleitores em Mato Grosso do Sul poderão votar das 7h às 16h no horário local.
Fonte: fatosregionais.net.br