Em sessão realizada nesta terça-feira (13), os vereadores de Três Lagoas aprovaram a criação de uma comissão especial encarregada de promover uma ampla reformulação da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A comissão terá um prazo de 60 dias para realizar estudos, audiências, redação e aprovação das alterações necessárias. Segundo o presidente da Câmara, vereador Tonhão, as duas leis estão defasadas em vários aspectos, tanto legais quanto de atualidade.
Outras aprovações na sessão
Além da criação da comissão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 114, que institui o Dia Municipal do(a) Comerciário(a), e o Projeto de Lei Nº 121, que estabelece o programa municipal “Adote Um Ponto”, voltado à adoção e revitalização de pontos de ônibus na cidade.
Foram aprovados também projetos de decreto legislativo que outorgam os diplomas Dentista Ruth Filgueiras, Professor Comprometido e Médico Pelópidas Gouveia a profissionais das respectivas áreas. A entrega dessas honrarias está agendada para o dia 15 de outubro, em cerimônia no auditório da UFMS.
Adicionalmente, foi aprovada a entrega do Diploma Excelência no Serviço, com solenidade marcada para o dia 28 de outubro, no plenário da Câmara.
Projetos em tramitação
Na mesma sessão, começaram a tramitar os Projetos de Lei Nº 143/2026, de autoria da vereadora Maria Aparecida Diogo, que reconhece a Folia de Reis como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Lagoas, e o Projeto de Lei Nº 144, de autoria do prefeito Cassiano Maia, que altera dispositivos da lei nº 2.492, de 15 de fevereiro de 2011, visando prorrogar o prazo para a expansão da unidade industrial da empresa Metalfrio Solutions S.A.
Fonte: fatosregionais.net.br