O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Polícia Federal (PF) forneça informações sobre a custódia do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação foi feita em resposta a ofícios dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que solicitaram cópia integral do conteúdo.
Fachin também mencionou a negativa do ministro André Mendonça, relator do caso Master, que negou o acesso ao material. Segundo Mendonça, a mídia em seu gabinete é uma cópia de segurança, “lacrada” e “inacessível”, e deverá ser utilizada apenas em caso de necessidade ou se o material original for perdido ou extraviado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao presidente do STF a necessidade de que todos os ministros da Corte tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão marcada para terça-feira (15). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que é relevante que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados para a formação de juízo sobre o tema.
Liberação parcial e julgamento
Fachin já havia determinado a derrubada do sigilo das investigações envolvendo o Banco Master, mas Mendonça fez uma liberação parcial do conteúdo, sem acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro. A PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte.
Uma sessão plenária extraordinária está marcada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado em conjunto com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
De acordo com o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
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Fonte: midiamax.com.br