O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou que vencerão entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. O novo prazo se estende até 9 de dezembro de 2026.
Detalhes da prorrogação
A prorrogação será automática para todos os motoristas cujos documentos estejam vencidos no período estipulado, mesmo que a data do documento já tenha expirado. Portanto, aqueles que estavam sob a prorrogação anterior também serão beneficiados, assim como quem teria o documento vencendo nos meses seguintes.
Exclusões e requisitos
É importante ressaltar que a medida é válida apenas para condutores em situação regular. Motoristas que tiverem o direito de dirigir suspenso ou cassado estão expressamente excluídos da prorrogação. Assim, quem foi penalizado deve cumprir todas as sanções antes de regularizar sua CNH.
Atualização de cadastros
Além disso, a deliberação também prevê a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Os departamentos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal terão até 30 dias após a publicação para atualizar esses cadastros.
A medida busca garantir que a situação cadastral de profissionais e entidades habilitados para realizar exames e avaliações permaneça vigente.
Fonte: midiamax.com.br