Moradores do bairro Jardim Centro Oeste têm reportado frequentes brigas e perturbação do sossego em uma tabacaria da região. Os relatos indicam que, além das brigas, é comum encontrar pessoas urinando na frente das residências e utilizando entorpecentes.
Um morador, que preferiu não se identificar, declarou: “Brigam por qualquer coisa e quem sofre as consequências por conta da baderna é a população”.
Abaixo-assinado contra a tabacaria
Devido à situação, os moradores iniciaram um abaixo-assinado online para solicitar o fechamento da tabacaria, que estaria atraindo pessoas que causam tumulto na área, transformando o bairro em um “pesadelo noturno”.
Na descrição do abaixo-assinado, um trecho menciona: “A partir das 20h, nosso bairro pacífico se transforma em um caos. O barulhento movimento de carros, muitas vezes acompanhados por música alta, invade nossas ruas. Dentro do estabelecimento, as frequentes brigas e o consumo indiscriminado de drogas são alarmantes.” Até o momento, a ação conta com três assinaturas.
Legislação sobre perturbação do sossego
A perturbação do sossego é considerada crime, segundo o Art. 42 da LCP (Lei de Contravenções Penais), nas seguintes condições: com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não impedindo barulho produzido por um animal sob a guarda do responsável.
A pena para tais infrações pode variar de prisão de 15 dias a três meses ou multa, dependendo do caso. A legislação não especifica um horário para a proibição de sons altos que incomodem vizinhos e moradores.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br