O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para investigar incêndios florestais que destruíram 1.045,27 hectares de vegetação em Aquidauana, incluindo áreas protegidas e o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Os procedimentos foram iniciados após a identificação dos incêndios pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), por meio do programa Pantanal em Alerta. Um dos inquéritos investiga um incêndio que causou danos em 246,71 hectares, atingindo Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
O MPMS informou que as chamas comprometeram espaços que são protegidos pela legislação ambiental. O incêndio foi identificado inicialmente pelo programa Pantanal em Alerta e confirmado por laudo pericial que atestou a queima de vegetação nativa.
O segundo inquérito apura um incêndio maior, que afetou 798,56 hectares de vegetação nativa em outra propriedade rural e também no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. A ocorrência foi identificada por meio de documentos produzidos pelo Nugeo, que ajudaram a calcular a área atingida pelo fogo.
Até o momento, não foi esclarecida a origem dos incêndios, nem se houve ação intencional ou culposa. O MPMS busca detalhar as circunstâncias das ocorrências e avaliar os danos ambientais, além de verificar eventuais responsabilidades civis pelos impactos causados.
As investigações também verificarão se as medidas de prevenção e combate a incêndios florestais foram cumpridas nas propriedades, conforme a legislação vigente.
Monitoramento e Ações do MPMS
Esses incêndios fazem parte do trabalho de monitoramento do Pantanal em Alerta, um programa que utiliza dados geoespaciais e imagens de satélite para identificar incêndios e auxiliar em ações de prevenção e fiscalização ambiental.
Com a abertura dos inquéritos, o MPMS deverá reunir documentos, informações técnicas e manifestações dos responsáveis pelas áreas afetadas antes de definir as medidas a serem adotadas em cada caso.
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Links e documentos citados
Fonte: primeirapagina.com.br