Nesta sexta-feira (25), o Brasil promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, enquanto o Mercosul inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela suspensa desde 2017.
O decreto, conforme o Planalto, finaliza o processo de internalização do tratado no Brasil e estabelece compromissos que visam aumentar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos. A implementação jurídica do acordo está prevista para o dia 1º de outubro de 2026.
Objetivos e Benefícios do Acordo
O tratado prevê a redução de barreiras técnicas e a eliminação de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias, além de facilitar procedimentos aduaneiros e aumentar o acesso aos mercados de compras governamentais.
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo também estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
Importância para o Brasil
De acordo com a Presidência da República, o acordo ampliará as oportunidades para os produtos brasileiros nos mercados da EFTA, criando condições favoráveis para o aumento dos fluxos comerciais e de investimentos entre os blocos.
Além disso, o acordo contempla o reconhecimento e proteção de indicações geográficas, valorizando produtos ligados a regiões específicas. As negociações entre os blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017.
O texto do acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.
Fonte: midiamax.com.br