O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que provedores de internet ofereçam acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral. A exigência se aplica aos três dias anteriores e ao dia posterior às votações de primeiro e segundo turno.
Com essa medida, atendendo a um pedido do Partido Verde, será possível garantir que os eleitores tenham acesso a informações cruciais, como local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados e boletins de urna. Um dos sites que poderá ser acessado gratuitamente é o ‘Fato ou Boato’, que realiza checagem de informações relacionadas às eleições.
Zanin enfatizou que o Estado deve reduzir as desigualdades no acesso à informação, essenciais para a participação dos eleitores no pleito. Ele argumentou que “a soberania popular e os direitos políticos pressupõem condições materiais de participação” e que a legislação eleitoral visa garantir a normalidade e legitimidade das eleições, evitando a influência do poder econômico.
A decisão obriga as empresas de internet a assegurar que usuários com franquia de dados esgotada possam acessar os sites mencionados durante o período estipulado. O ministro também deu um prazo de 24 horas para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os links dos sites que poderão ser acessados.
Fonte: midiamax.com.br