Erro em transferência Pix gera confusão e vai parar na polícia em Campo Grande

Uma mulher de 52 anos procurou a polícia após realizar, por engano, uma transferência via Pix no valor de R$ 1 mil, em Campo Grande. O valor, destinado ao pagamento de honorários advocatícios, foi creditado na conta de outra pessoa.

Detalhes do ocorrido

O erro ocorreu na tarde de segunda-feira (28), por volta das 14h. Antes de efetuar o pagamento, a mulher contatou a advogada responsável pelo seu processo, que a orientou a falar com sua filha via WhatsApp. Após a conversa, ela realizou o Pix para uma chave numérica, mas ao enviar o comprovante, foi informada de que o dinheiro havia sido enviado para a pessoa errada.

Orientações sobre o recebimento de valores errados

A mulher relatou à polícia que acredita ter digitado algum número da chave Pix incorretamente. O valor transferido correspondia à sexta parcela dos honorários, sendo que as cinco parcelas anteriores foram pagas normalmente. O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol.

Aspectos legais do erro

Receber um Pix por engano não é crime por si só. O problema surge quando a pessoa percebe que o dinheiro não lhe pertence e ainda assim decide ficar com o valor. O Código Penal prevê, no artigo 169, o crime de apropriação de coisa alheia que chegou ao poder da pessoa por erro, caso fortuito ou força da natureza. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano ou multa.

A orientação nesses casos é não utilizar ou transferir o valor recebido indevidamente e procurar o banco para comunicar o erro e solicitar a devolução. É importante também guardar os comprovantes da operação e dos contatos realizados para tentar resolver o problema.