O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 no Brasil. A votação foi histórica, com 75 votos a favor e apenas um contrário, refletindo uma das mudanças trabalhistas mais significativas desde 1988.
Mudanças na jornada de trabalho
Com a nova medida, o limite máximo da jornada semanal será reduzido de 44 para 40 horas. Além disso, a proposta garante aos trabalhadores o direito a dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial durante a transição.
Fases de implementação
A implementação das novas regras ocorrerá em duas fases:
Fase 1
60 dias após a promulgação: a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e os dois dias de descanso entrarão em vigor.
Fase 2
12 meses após a primeira fase: a carga horária será ajustada para 40 horas semanais.
Voto contrário e próximos passos
O único voto contrário à proposta foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que expressou preocupação com o impacto financeiro para pequenos e médios empresários. Agora, como se trata de uma emenda constitucional já aprovada nas duas Casas do Congresso, o texto seguirá para promulgação em sessão solene, sem necessidade de sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Fonte: fatosregionais.net.br