A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) anunciou o empenho de R$ 1.869.260,40 para a reforma da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. O objetivo do investimento é readequar a infraestrutura carcerária e aliviar a superlotação do sistema prisional em Mato Grosso do Sul.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15), a liberação dos recursos foi feita por meio da Nota de Empenho n. 000012, relacionada ao processo administrativo n. 310829432022. O ato foi assinado pelo diretor-presidente da autarquia, Rodrigo Rossi Maiorchini, e a empreiteira beneficiada é a Poligonal Engenharia e Construções Ltda.
O documento oficial destaca que o valor destinado refere-se às despesas da “reforma com ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti/MS”, conforme o saldo remanescente do Contrato n° 037/2023. Os serviços foram contratados com base na Lei Federal n. 8.666/1993, utilizando a modalidade de concorrência.
Recursos e destinação orçamentária
A verba é proveniente do Funpes (Fundo Penitenciário Estadual), através de um repasse na modalidade Fundo a Fundo, estabelecido em 2016 com o governo federal para a modernização dos presídios estaduais. Os recursos estão alocados na funcional programática de ampliação do sistema prisional, garantindo o pagamento do saldo residual da obra na comarca pantaneira.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br