Os postos de saúde de Campo Grande deverão seguir novas diretrizes para organizar o atendimento na Atenção Primária à Saúde. A resolução estabelece o mínimo de 12 consultas médicas a cada quatro horas, o equivalente a uma consulta a cada 20 minutos, e determina que esperas superiores a 45 dias sejam analisadas pela gestão.
As regras estão previstas na Resolução Sesau nº 1.026, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 3 de setembro. O documento trata do agendamento, da organização das agendas, do atendimento à população e do acompanhamento das atividades nas unidades.
A quantidade mínima de consultas pode ser ampliada quando houver capacidade para aumentar os atendimentos. Já o prazo de 45 dias não representa garantia de consulta nesse período: quando ultrapassado, o gestor local deverá avaliar a situação com o distrito sanitário e propor medidas para regularizar o atendimento.
Agendas devem ser abertas diariamente
A resolução determina que as agendas dos profissionais sejam abertas todos os dias. A abertura de horários apenas uma vez por semana, a cada 15 dias ou mensalmente fica proibida, exceto em situações extraordinárias avaliadas e autorizadas formalmente pela diretoria distrital e pela GEAPS (Gerência de Apoio à Atenção Primária à Saúde).
A gestão da unidade será responsável por abrir, fechar e bloquear as agendas. Os profissionais não devem bloquear horários por iniciativa própria, cancelar consultas ou retirar pacientes das listas de espera.
Vagas on-line e atendimento sem cadastro
As equipes deverão disponibilizar duas vagas on-line por período, sendo uma agenda pela manhã e outra à tarde, por meio do Portal Cuida Mais. Se os horários não forem utilizados, a diretriz prevê a inclusão de dois pacientes de demanda espontânea no período, conforme as regras do documento.
As unidades também não podem negar atendimento por falta de cadastro prévio no e-SUS, comprovante de endereço ou vínculo territorial. O usuário deve ser acolhido e avaliado. Em caso de falta de internet, os registros deverão ser feitos manualmente, sem dispensa do paciente.
Escalas e afastamentos
As escalas de trabalho dos profissionais devem ser encaminhadas até o dia 20 do mês anterior para validação pelo distrito sanitário. A medida permite o acompanhamento da organização das equipes pela gestão municipal.
Atestados médicos físicos precisam ser entregues à gestão da unidade em até 48 horas úteis após a emissão. As ausências devem ser comunicadas imediatamente por meio eletrônico.
O cumprimento das diretrizes será acompanhado por supervisores e diretores. O descumprimento das regras pode resultar nas penalidades previstas no estatuto dos servidores municipais.
A íntegra da resolução está disponível no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
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Fonte: midiamax.com.br