Uma ação contra o trabalho infantil em cemitérios é realizada em dois locais de Campo Grande neste domingo (1º) e segunda-feira (2), durante o período de Finados. A iniciativa é conduzida pela SAS (Secretaria de Assistência Social e Cidadania).
Equipes dos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e do Seas (Serviço Especializado em Abordagem Social) fazem orientações a visitantes e comerciantes ambulantes sobre a legislação prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Abordagens ocorrem em dois cemitérios
As atividades deste domingo (1º) são realizadas durante a manhã no cemitério Santo Amaro. Na segunda-feira (2), a mobilização segue no cemitério São Sebastião, das 8h30 às 12h30.
A orientação inclui alertas sobre a contratação de crianças e adolescentes para serviços como limpeza de lápides e venda de produtos. Os técnicos também distribuem panfletos da campanha “Infância sem Corrente”. Em situações de irregularidade flagrante, a população é orientada a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.
Regras para o trabalho de crianças e adolescentes
Segundo as regras citadas na ação, o trabalho é proibido para crianças de até 13 anos. Entre 14 e 15 anos, a atuação é autorizada somente na condição de menor aprendiz. A partir dos 16 anos, o trabalho pode ocorrer com restrições legais, incluindo a proibição de atividades noturnas ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.
A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, afirmou que a presença das equipes nos cemitérios busca orientar a população e interromper situações de exploração infantil em um período de grande circulação.
Campanha também recebe denúncias
A mobilização integra a campanha “Infância sem Corrente”, lançada pela Prefeitura de Campo Grande em parceria com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública e a Funsat (Fundação Social do Trabalho). A iniciativa reúne ações de conscientização e fiscalização, além de uma área específica para orientações e denúncias no aplicativo +CG.
Denúncias sobre situações de trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100 ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.
Fonte: midiamax.com.br