A Câmara Municipal de Campo Grande cobra da Prefeitura esclarecimentos sobre inconsistências apontadas em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), que podem levar à devolução de aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde.
A solicitação foi formalizada em ofício assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy. O documento concede 15 dias para a administração apresentar explicações, comprovantes, medidas corretivas e a identificação dos responsáveis.
O relatório trata da execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos da saúde e aponta falhas na gestão dos valores públicos, além da ausência de comprovação de determinadas despesas, segundo Papy. A Prefeitura deverá apresentar justificativas ou avaliar a necessidade de devolução dos recursos indicados.
Documentos e providências solicitados
O ofício foi encaminhado à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela. Os vereadores pedem explicações documentadas sobre as inconsistências, suas possíveis causas e as providências adotadas em relação à possível devolução dos valores.
Também foram solicitados um plano para corrigir falhas ligadas a despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos, com indicação dos responsáveis e dos prazos para regularização.
Entre os documentos requeridos estão extratos bancários, informações sobre a movimentação financeira, conciliação dos extratos com os registros contábeis e dados sobre transferências entre contas. A Câmara também quer saber quais órgãos receberam o relatório e quais medidas foram adotadas para apurar os apontamentos.
Os parlamentares ainda propõem uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, do Controle Interno e do Conselho Municipal de Saúde.
Papy afirmou que a aplicação dos recursos da saúde é discutida na Câmara desde 2024, após o tema ser levantado pela vereadora Luiza Ribeiro e, posteriormente, pelo vereador Dr. Lívio. Segundo ele, denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF).
Dr. Victor Rocha disse que a Comissão de Saúde e a presidência da Câmara buscam informações sobre as providências adotadas após a notificação. Entre os pontos de interesse estão os extratos bancários e a movimentação dos recursos.
Fonte: fatosregionais.net.br