A Justiça Federal suspendeu liminarmente a licitação do Senado Federal para serviços de telefonia móvel, estimada em R$ 6,045 milhões, com previsão de fornecimento de 95 celulares da linha iPhone Pro. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Assinada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a liminar impede a homologação, a assinatura do contrato e qualquer eventual execução do pregão. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (18).
A Claro havia vencido a disputa com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões. O contrato tinha duração prevista de 48 meses.
Juiz cita possível restrição à concorrência
Na decisão, o magistrado apontou indícios de restrição à concorrência e avaliou que as justificativas técnicas para exigir aparelhos topo de linha não eram suficientes. Também foram levantadas dúvidas sobre a compatibilidade da contratação com a legislação que proíbe a aquisição de bens de luxo pela administração pública.
O edital previa 95 aparelhos da linha Pro, destinados a senadores, diretores e ocupantes de cargos específicos, tendo como referência o iPhone 17 Pro de 512 GB ou modelo mais recente. Também estavam previstos 330 smartphones intermediários das marcas Samsung ou Motorola, além de linhas telefônicas, modems e chips de dados.
Senado defendeu modelo de comodato
Ao defender a licitação, o Senado afirmou que os aparelhos não seriam comprados de forma definitiva, mas cedidos pela operadora em regime de comodato durante a vigência do contrato. Segundo a Casa, os custos seriam diluídos na prestação do serviço.
O Senado também alegou que os equipamentos eram necessários para garantir compatibilidade com sistemas institucionais e rotinas parlamentares.
Prazos e multa
A instituição deverá comprovar a suspensão do processo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. O Senado também terá 15 dias para apresentar a íntegra do processo administrativo e 20 dias para contestar a ação.
Uma cópia dos autos foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão é provisória e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: fatosregionais.net.br

