Senado aprova ajuste fiscal do governo sem mudanças da oposição

Senado aprova ajuste fiscal do governo sem mudanças da oposição

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que modificariam o texto foram rejeitados em votação no plenário.

O PLP 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida.

Principais medidas do ajuste fiscal

O texto altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas quando necessário para cumprir a meta fiscal. A partir do ano que vem, também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

A proposta ainda reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques rejeitados buscavam impedir o adiamento dos repasses, retirar o limite para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

Acordo sobre repasses da Lei Kandir

Durante a votação, um acordo proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), alterou a previsão de repasses anuais da União aos estados. O valor ficará entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões por ano, entre 2028 e 2030.

Na versão original, o projeto reduzia o repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anual e previa o pagamento parcelado do restante entre 2031 e 2037. Com o acordo, a oposição retirou o destaque que pretendia manter o repasse de R$ 4 bilhões por ano.

Eduardo Braga defendeu que o texto combina redução de despesas e aumento de receitas sem inviabilizar programas sociais. Segundo o relator, o ajuste deve preservar a capacidade do Estado de atender à população e respeitar os contribuintes.

Projeto seguirá para a Câmara

Depois da votação no Senado, o projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. A apreciação deve ocorrer na próxima semana, porque o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial para a Argentina. Antes da viagem, ele havia se comprometido a pautar a proposta imediatamente após o recebimento.

Fonte: midiamax.com.br