Um acordo firmado entre um proprietário de fazenda em Corumbá e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) prevê a recuperação de 50,64 hectares de vegetação nativa desmatada ilegalmente e a destinação de R$ 125 mil para compensação ambiental.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi estabelecido após uma investigação que identificou o desmatamento, onde 17,77 hectares estavam localizados dentro da reserva legal da propriedade e foram cortados sem autorização de órgãos ambientais competentes.
Obrigações do Proprietário
Com a formalização do TAC, o proprietário deverá implementar um projeto de recuperação da área degradada, já protocolado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Além disso, será necessário regularizar as informações da fazenda no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo o correto georreferenciamento das áreas destinadas à recuperação.
Compensação e Penalidades
Como parte da compensação pelos danos ambientais, R$ 125 mil serão destinados ao Projeto Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental), desenvolvido pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), para ações de pesquisa e proteção ambiental. O TAC também estipula que quaisquer novas intervenções na propriedade exigirão a obtenção das licenças e autorizações ambientais previstas pela legislação.
O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e outras medidas judiciais e administrativas. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá e o MPMS, o acordo busca reparar os danos causados pelo desmatamento, fortalecer a conservação dos recursos naturais e evitar a judicialização imediata do caso.