4º Exame Nacional dos Cartórios será em 22 de novembro em Campo Grande

O 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) está agendado para o dia 22 de novembro de 2026, com aplicação em Campo Grande (MS). O edital foi publicado nesta sexta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem pode participar?

O exame é destinado a bacharéis em Direito e a pessoas que tenham pelo menos dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro. A aprovação no ENAC é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção de cartórios vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Inscrições e Provas

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser paga até 30 de setembro.

O exame será realizado pelo CNJ em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. As provas serão aplicadas em 27 capitais brasileiras, incluindo Campo Grande.

Detalhes da Avaliação

A avaliação consiste em uma única etapa, com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha. A maior parte das perguntas será sobre Direito Notarial e Registral, com 60 questões dedicadas a essa área. Também serão abordados conteúdos de Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil, Penal, Processual Penal, do Trabalho e Processual do Trabalho.

Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 60% das questões; para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo é de 50%.

Regras de Aplicação

A prova está programada para ocorrer das 14h às 19h, com os portões abertos às 12h30 e fechados às 13h30, sem possibilidade de entrada após esse horário. O edital também prevê isenção da taxa de inscrição para pessoas que atendam a critérios específicos, como inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.

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