O governo federal apresentou uma proposta que limita o reajuste real dos salários de servidores públicos em 2027. A medida, que surge em resposta a um déficit primário estimado em R$ 52 bilhões para 2026, estabelece que os pagamentos não poderão crescer mais do que 0,6% acima da inflação.
Detalhes da proposta
A limitação está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026. O mecanismo de acionamento dessa regra é descrito no Artigo 6 do arcabouço fiscal, sendo ativado quando o governo registra déficit primário. Como o governo enfrentou resultados negativos em 2025, essa limitação deve ser aplicada também em 2027.
Implicações do limite
Com a nova regra, a despesa com pessoal, que abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, não poderá crescer mais de 0,6% ao ano além da inflação até 2030, enquanto houver déficit primário. Importante ressaltar que essa limitação não se aplica aos pagamentos relacionados a sentenças judiciais, como precatórios.
Contexto e acordos salariais
Essa restrição vem após o governo ter firmado acordos salariais com a maioria dos servidores do Executivo federal em 2024, que garantiram reajustes para 2025 e 2026, promovendo também reestruturações de carreiras. Na ocasião, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que os acordos assegurariam a reposição da inflação durante o mandato, além de uma perspectiva de ganho real para as categorias.
Com a nova limitação fiscal, o espaço para aumentos salariais acima da inflação em 2027 fica comprometido, enquanto o governo permanecer enfrentando déficit primário.
Fonte: midiamax.com.br