O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação do Santos Futebol Clube e do Estado de São Paulo, determinando o pagamento de indenização a um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31).
O torcedor, que é cadeirante, sofreu uma grave lesão ocular em um tumulto ocorrido nas imediações da Vila Belmiro, estádio do Santos, em setembro de 2021. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos havia estipulado que o clube e o estado deveriam pagar R$ 90 mil à vítima, valor que considera danos morais e estéticos.
O incidente aconteceu durante uma confusão envolvendo policiais militares e torcedores, logo após uma partida da Libertadores. A desembargadora Tania Ahualli destacou que, segundo o Estatuto do Torcedor, a responsabilidade pela segurança recai sobre o clube mandante. Ela explicou que, embora a atuação da segurança pública seja uma atribuição do estado, a legislação prevê responsabilidade solidária, especialmente quando os eventos ocorrem imediatamente após a partida.
Decisão Judicial
A decisão do TJSP reafirma a responsabilidade do Santos em garantir a segurança dos torcedores durante eventos esportivos. A desembargadora Ahualli enfatizou que o tumulto teve início logo após a partida, justificando a necessidade de proteção eficaz.
Contexto do Caso
O caso traz à tona questões importantes sobre a segurança em eventos esportivos e a responsabilidade dos clubes em situações de risco. O torcedor afetado não apenas enfrentou a perda da visão, mas também passou por uma cirurgia devido à gravidade de sua lesão.
Links e documentos citados
Fonte: midiamax.com.br