Uma mulher que foi diagnosticada erroneamente com HIV em 2016, e que recebeu tratamento contínuo até 2024, será indenizada em R$ 50 mil. O erro foi cometido por profissionais da rede municipal de saúde de Campo Grande, onde a paciente foi atendida.
Decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a mulher utilizou medicamentos antirretrovirais diariamente durante oito anos. Em maio de 2024, um novo exame sorológico revelou que o resultado seria ‘não reagente para HIV’, levando os profissionais a considerarem a possibilidade de um ‘falso positivo’ em exames anteriores.
Consequências do diagnóstico incorreto
O desembargador Alexandre Raslan destacou que a paciente foi submetida a medicamentos desnecessários e potencialmente prejudiciais à saúde. Além disso, a mulher conviveu por anos com um diagnóstico que traz estigmas sociais e que não possui cura. A Justiça entendeu que a mulher não teve culpa, pois seguiu o tratamento recomendado.
Recurso da Prefeitura
A Prefeitura de Campo Grande tentou contestar a decisão, afirmando que o atendimento médico foi adequado e que os profissionais seguiram protocolos da época. No entanto, o TJMS considerou que o erro configura dano moral, independente de comprovações científicas sobre o sofrimento decorrente do erro.
Dessa forma, a indenização de R$ 50 mil foi mantida.
Links e documentos citados
- ribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
- Campo Grande
- Prefeitura de Campo Grande
- TJMS
Fonte: primeirapagina.com.br